Tema(s): Registro civil Nome pessoa natural Supressão completa do nome registral Inviabilidade
Data de Publicação: 23/02/2024
Tema(s): Exclusão de patronímico adotado pela cônjuge por ocasião do casamento Manifestação expressa da vontade Revelia Direito da Personalidade
Data de Publicação: 20/09/2018
Tema(s): Transexualidade Retificação de prenome do registro civil de nascimento
Data de Publicação: 10/07/2018
Tema(s): Retificação de Registro para troca de prenome e sexo Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 12/06/2018
Tema(s): Alteração do prenome e do sexo Transexual Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 08/09/2017
Tema(s): Retificação do registro civil Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Possibilidade
Data de Publicação: 31/08/2017
Tema(s): Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino Pessoa transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 04/08/2017
Tema(s): Transexualidade Alteração do nome Possibilidade
Data de Publicação: 10/04/2017
Tema(s): Alteração de registro civil Transexualidade Alteração do nome Possibilidade
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Ação declaratória Redesignação de sexo Retificação do registro civil
Data de Publicação: 03/04/2017